A APRA ganhou na justiça uma 'ação de ressarcimento' em benefício do associado A.T.L.R., e contra o Estado do Tocantins/SERVIR, por este ter negado administrativamente, tratamento de saúde. A ação procedente se refere às despesas relacionadas com consulta especializada (Gastropediatra).

O juiz ainda determinou o pagamento de danos morais ao associado, em razão da recusa do plano em disponibilizar o tratamento, como explicou os advogados da associação nesta ação, Dra Luciane Coelho e Dr. Rafael Coelho.

Entendendo o caso

Usuário do plano de saúde SERVIR, o associado A.T.L.R., em fevereiro de 2023, notou que sua filha, menor de idade, apresentava dificuldades pra se alimentar.

Dessa forma, buscou com consulta médica, identificar a causa do problema, necessitando que sua filha fosse atendida por um especialista. 

Ao procurar o plano de saúde SERVIR, já com o encaminhamento para o tratamento, o plano não disponibilizou o profissional, alegando que não havia nenhum com a referida especialidade, credenciado no plano. Com a negativa, o associado teve que custear despesas com consulta médica.

Então, a decisão condenou o Estado do Tocantins a pagar danos materiais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) gasto com a consulta, e danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ter negado atendimento à solicitação do militar.

Essa é mais uma ação favorável, do corpo jurídico da APRA, o que mostra eficiência, competência, dedicação e agilidade dos profissionais em prol das causas dos associados.

“Gestão APRA ainda mais forte“.

Ascom APRA-TO