No dia 09 de maio (09/05/2024) foi realizada uma reunião significativa, na sede da APRA, em Palmas, focada na harmonização das leis estaduais do Tocantins com a Lei Orgânica Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares. O encontro objetivou assegurar os direitos, garantias e prerrogativas dos militares, no Estado.
Um Ofício, solicitando participação ativa nas discussões, foi enviado ao Alto Comando da PMTO. Posteriormente, líderes de entidades militares se reuniram com o Chefe do Estado Maior da PMTO, Cel Cláudio e o Subchefe, Cel Marques, para protocolar o documento e discutir a adequação das legislações.
📍 As entidades sugeriram formar uma comissão de presidentes, para trabalhar em conjunto com a comissão já existente, promovendo uma eficaz adequação das leis estaduais.
📍O comando da PMTO, reconhecendo a importância dessa colaboração, se comprometeu ter um diálogo aberto e construtivo.
Foi sugerido, que as entidades apresentem pontos de divergência para discussão em futuras plenárias, visando alcançar um consenso benéfico para todos.
Auxílio Fardamento
Foi pontuado durante o encontro, pelos presidentes de associações, sobre a implementação do auxílio fardamento.
Em resposta, o CHEM, Cel Cláudio, informou que o Comando já havia trabalhado com a equipe econômica do Estado em relação ao pagamento, planejando quitar os valores para os militares que completaram a data natalícia de janeiro a maio.
A partir de junho, os pagamentos seguiriam normalmente, de acordo com os aniversariantes do mês. Já em fase final de implementação.
Este encontro sublinha a importância do diálogo e da colaboração, na busca por soluções equilibradas, refletindo o empenho conjunto em aprimorar as condições e direitos dos militares no Tocantins.
Os presidentes agradeceram a abertura existente, através de diálogos constantes entre as entidades associativas e o comando da corporação, e enalteceram o desejo de participar e colaborar na legislação, tão importante para os militares.
Associações Participantes:
✓ ST PM Claylson Carneiro Xavier
Presidente da APRA-TO
✓ TC PM João Leyde de Souza Nascimento
Presidente da AOMETO
✓ 1° SGT PM Douglas Mendes dos Santos
Presidente da ASPRA
✓ 1° SGT PM João Victor Moreira de Freitas
Presidente da UNIMIL
✓ 1° SGT PM José Alan de Oliveira Castro
Presidente da ASSPMETO
✓ ST PM Nirley Castro Macedo Fernandes
Presidente da ACS - 5° BPM
✓ ST PM Uander de Souza Amaral
Presidente da ASMIPAR
✓ 1° SGT PM Edmilson Pinto Ferreira
Presidente da ASMIRD-TO
✓ CB PM Rubsom Alves de Araújo
Presidente da ASPRABICO-TO
✓ ST PM Adailton Arruda
Presidente da ASSICASOL
