A Lei Orgânica Federal foi aprovada em 2023 e obriga os estados a seguirem os seus termos a exemplo da exigência de que as promoções sejam pelos critérios de antiguidade e merecimento simultaneamente, dentre outras mudanças.
*Diálogo aberto e democrático marca a reunião*
Sob a liderança do Comandante Geral, Coronel Márcio Barbosa, a reunião destacou-se pelo caráter democrático e pelo diálogo aberto. O Coronel Barbosa ouviu atentamente as preocupações e sugestões das associações, demonstrando seu compromisso com a construção de uma legislação justa e eficiente para os militares do Tocantins.
*Garantia de direitos e novas regras*
Um dos pontos centrais da discussão foi a garantia dos direitos dos militares que já possuem direito à promoção em 2025. Ficou decidido que as novas regras, no que tange ao interstício, só entrarão em vigor a partir de 2026, assegurando que os militares que já planejam a promoção não sejam impactados.
*Próximos passos*
– O Comandante Geral comprometeu-se a analisar cuidadosamente todas as sugestões e propostas apresentadas durante a reunião.
– As associações de militares mostraram-se satisfeitas com o diálogo aberto e a receptividade do Coronel Márcio Barbosa em ouvir as associações.
*Principais Pontos Apresentado pela Comissão de Adaptação à Lei Federal:*
Promoções por antiguidade e merecimento:
Proposta da Comissão: Aplicação imediata na proporção de 1×1.
Sugestão das associações: Aplicação no ano de 2026 na proporção de 2×1 privilegiando a antiguidade e critérios objetivos para avaliar o merecimento diminuindo margem discricionária.
Interstício dos Soldados:
Proposta da Comissão: 6 anos.
Sugestão das associações: 5 anos.
Concurso interno do CHOA.
Regra atual: 100% concurso interno com nível superior em 2026.
Sugestão das associações: 30% por Antiguidade e 70% por seleção interna e nível superior a partir de 2027.
Mudança na nomenclatura no quadro de oficias, sendo os atuais QOA transformados em QOE (Quadro de Oficiais especialistas) e os atuais QO transformados em QOEM (Quadro de Oficiais de Estado Maior);
Comissão e associações concorram em razão da determinação da Lei Orgânica.
Promoção a Coronel pelo critério de antiguidade e merecimento na proporção de 1×3
AOMETO solicita aplicação em 2025.
Associações concordam com a solicitação da AOMETO.
Interstício dos Cabos:
Proposta da Comissão: 5 anos.
Sugestão das associações: Promoção de 2025 com base no atual interstício de 4 anos.
AL CHOA passa a denominação de Aluno-Oficial.
Comissão e associações concordaram em razão da determinação da Lei Orgânica, com a observação que todos os direitos do subtenente sejam garantidos.
Demais adequações dos interstícios de postos e graduações.
Comissão: Aplicação imediata.
Sugestão das associações: Regra de transição para todos os postos e graduações garantindo as promoções de 2025 com os atuais interstícios.
Retorno da promoção por tempo de serviço para todos os militares sugerido pelas associações.
Estabelecimento de critérios objetivos e claros na pontuação de merecimento.
Ao final da reunião as associações sugeriram ao Comando a busca prioritária das seguintes demandas de interesse urgente da classe:
Implementação do auxílio alimentação para todos; Suspensão da incidência de imposto sobre as ACOs; Database + aumento real para ativos e inativos; Carga horária máxima de 24×72; Abertura de vagas para os militares que preencham os requisitos para promoção.
As associações agradecem ao Comando Geral pela abertura do diálogo e valorização do debate na construção de melhorias e adequações no projeto apresentado pela Comissão de Adequação da nossa lei estadual a lei federa aprovada no congresso no ano de 2023
